Estatuto da Pessoa com Câncer é publicado no Diário Oficial

Um dia importante para os pacientes oncológicos e todos os envolvidos nessa jornada. No dia 22/11/2021 foi publicado o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14238/21) no Diário Oficial da União com o objetivo de promover condições de igualdade no acesso ao tratamento da pessoa com câncer.

Será obrigatório nessa Lei o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por intermédio do SUS na forma de regulamento. Esse atendimento incluirá assistência médica e de fármacos, assistência psicológica, atendimento especializado e se necessário, atendimento e internação domiciliar. Será garantido o tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.